Como funciona o direito de retenção por benfeitorias necessárias
No mercado imobiliário, é comum surgirem dúvidas sobre quem deve arcar com reformas em
imóveis alugados. Um dos conceitos mais importantes para proprietários, inquilinos e corretores
é o direito de retenção por benfeitorias necessárias.
Mas você sabe o que isso significa na prática? Entenda como esse mecanismo protege quem
investe na conservação do imóvel.
O que são benfeitorias necessárias?
Antes de falar de retenção, precisamos definir o objeto. As benfeitorias necessárias são aquelas
realizadas para conservar o imóvel ou evitar que ele se deteriore.
Diferente das benfeitorias “úteis” (que facilitam o uso) ou “voluptuárias” (para fins estéticos), as
necessárias são indispensáveis. Exemplos comuns incluem:
Reparos em telhados com infiltração;
Reforço de fundações ou estruturas;
Conserto de sistemas elétricos ou hidráulicos danificados.
O que é o direito de retenção?
O direito de retenção é uma garantia jurídica prevista no Código Civil (Art. 1.219). Ele permite
que o possuidor de boa-fé (o inquilino, por exemplo) permaneça na posse do imóvel até que
seja devidamente indenizado pelas benfeitorias necessárias que realizou.
Em termos simples: se o inquilino pagou por um conserto urgente e essencial que cabia ao
proprietário, ele tem o direito de não devolver as chaves enquanto não receber o reembolso
desse valor.
Como esse direito funciona na prática?
Para que o direito de retenção seja exercido corretamente, é preciso atenção a alguns pontos:
1. Boa-fé: O ocupante deve estar agindo de forma legítima.
2. Comprovação: É fundamental guardar notas fiscais, recibos e fotos que comprovem que a
obra era urgente e necessária.
3. Contrato: A Lei do Inquilinato permite que as partes renunciem ao direito de indenização e
retenção em contrato (Súmula 335 do STJ). Por isso, corretores e investidores devem revisar
cuidadosamente as cláusulas contratuais.
Conclusão
O direito de retenção por benfeitorias necessárias serve para manter o equilíbrio financeiro
entre as partes e garantir a preservação do patrimônio. Para quem atua no setor imobiliário,
conhecer essa regra é essencial para evitar conflitos judiciais e garantir uma gestão de aluguéis
mais segura e transparente.
Sempre oriente seus clientes a documentarem todas as melhorias e a consultarem o contrato
antes de realizar qualquer intervenção de grande porte.
Imobiliária Mota – Imóveis em Curitiba
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