Clique para Mais!
Lei Malraux, um regime de incentivos fiscais para a restauração de edifícios
antigos.
O regime Malraux permite aos contribuintes reduzir o imposto de renda com base
em despesas incorridas, que devem estar relacionadas a edifícios protegidos
como monumentos históricos, certificados pela Fundação do Patrimônio ou
localizados em sítios patrimoniais designados. Este regime visa restaurar
edifícios históricos em centros urbanos.
As taxas de redução do imposto de renda para investimentos em Malraux são
de 22% das despesas para edifícios localizados em patrimônios históricos
tombados , aumentando para 30% das despesas quando houver um Plano de
Preservação e Valorização da Propriedade (PSMV) aprovado. Em bairros
históricos deteriorados, conforme definido no Artigo 25 da Lei no 2009-323, de
25 de março de 2009, e em bairros abrangidos pelo novo programa de renovação
urbana (NPNRU), a redução do imposto é de 30%.
Essa redução de impostos está condicionada ao aluguel do imóvel sem mobília
por um período de 9 anos.
Quem pode investir ao abrigo da Lei Malraux? A Lei Malraux destina-se
principalmente a contribuintes franceses que desejam investir em imóveis em
centros urbanos, oferecendo benefícios fiscais significativos de até € 30.000 em
reduções de impostos por ano, durante quatro anos. Desde 1o de janeiro de
2013, a redução de impostos prevista na Lei Malraux deixou de estar sujeita ao
limite máximo de isenções fiscais.